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SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTEVoltar >

Responsável: Livia Marques de Souza Carvalho
E-mail: semma@silves.am.gov.br

COMPETÊNCIAS:

I - promover a defesa e garantir a conservação, recuperação e proteção do meio ambiente;
II - fiscalizar atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente;
III - coordenar o sistema de gestão ambiental para execução da política de meio ambiente do Município;
IV - coordenar e supervisionar a política de educação ambiental no município;
V - providenciar a recuperação ambiental e reflorestamento de áreas degradadas;
VI - estabelecer padrões e normas ambientais no âmbito do Município,
VII - verificar auditorias ambientais em instalações e atividades potencialmente poluidoras;
VIII - promover estudos para implementação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
IX - exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, sonora, do solo, à mineração, ao desmatamento, aos resíduos tóxicos, e impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas pela lei;
X - propor a criação de unidades de conservação ambiental no município, e implementar sua regulamentação e gerenciamento.
XI - promover a gestão integrada da política de resíduos sólidos no Município;
XII - promover a gestão integrada de áreas contaminadas no Município;
XIII - implementar a política de redução de gases de efeito estufa no âmbito do Município;
XIV - promover o aumento das áreas verdes urbanas;
XV - contribuir para a melhoria da qualidade das águas do sistema hídrico municipal;
XVI - elaborar e implantar uma política municipal que privilegie as atividades agroflorestais, agropecuárias e pesqueira de médio e pequeno portes, conduzidas de forma ecologicamente correta, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente diversificada;
XVII - desempenhar outras competências correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Informações Institucionais
E-mail: semma@silves.am.gov.br
Endereço: Rua Castelo Branco, 18. Centro.
Telefone: (92) 3528-2225
Horário de Funcionamento: 08:00h às 14:00h.


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