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CHAMADA PÚBLICA PARA DOAÇÃO DE KITS AGRÍCOLAS E KITS PESCADORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES.CHAMADA PÚBLICA PARA DOAÇÃO DE KITS AGRÍCOLAS E KITS PESCADORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES.

Publicado em 02/08/2019, Por Assessoria de Imprensa

CHAMADA PÚBLICA PARA DOAÇÃO DE KITS AGRÍCOLAS E KITS PESCADORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES.

Regência legal: Lei Federal 8.666/93 – caput do artigo 25 - Inviabilidade de competição - Inexigibilidade de licitação.

O MUNICÍPIO DE SILVES, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, além do presente edital, seus Anexos e Termos de Doação 003/2019 e 004/2019-SEPROR, constantes do Processo, torna pública a abertura do credenciamento a nível local, para pessoas físicas interessadas no cadastramento de agricultores familiares e pescadores artesanais residentes no Município para recebimento, na forma de doação de Kits Agrícolas e Kits Pescadores, em conformidade com disposições a seguir delineadas, observando:

O presente edital tem por finalidade a seleção, a nível local, de pessoas físicas interessadas no recebimento, por doação, de Kits Agrícolas e Kits Pescadores com o Município de Silves, para consecução de projeto de interesse público.

Link para Download do Edital abaixo:

https://drive.google.com/open?id=1DCHluPKv0u9teEjo0BUHsMijI69nzY6S

 







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