DECRETO 423, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
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DECRETO 359-2021 - FLEXIBILIZAÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
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DECRETO 353-2021 - FLEXIBILIZAÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
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DECRETO 350-2021 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
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DECRETO 347-2021 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
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DECRETO 345-2021 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
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DECRETO 344-2021 - PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN
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DECRETO 343-2021 - SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS (LOCKDOWN) NO MUNICÍPIO DE SILVES
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DECRETO 335-2021 - INSTALAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E ATENDIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS
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DECRETO 327-2021 - PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS
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DECRETO 291-2020 - DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CORONAVIRUS
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DECRETO 292-2020 - CORONAVÍRUS TRANSPORTE BALSA
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DECRETO 293-2020 - CORONAVÍRUS. TOQUE DE RECOLHER
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DECRETO 294-2020 - CORONAVÍRUS. PRORROGAÇÃO DE RESTRIÇÕES
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DECRETO 295-2020 - CREDITO EXTRAORDINARIO SILVES
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DECRETO 300-2020 - CORONAVIRUS UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA
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DECRETO 301-2020 - CREDITO EXTRAORDINARIOS CORONAVIRUS
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DECRETO 302-2020 - CORONAVÍRUS. SUSPENDE ATIVIDADE ESPORTIVA E LAZER
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DECRETO 303- 2020 - 2ª PRORROGAÇÃO DE RESTRIÇÕES CORONAVIRUS
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DECRETO 305-2020 - LOCKDOWN. CORONAVÍRUS
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DECRETO 307-2020 - LOCKDOWN. ALTERAÇÕES. CORONAVÍRUS
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DECRETO 308-2020 - 1ª PRORROGAÇÃO LOCKDOWN. CORONAVÍRUS
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DECRETO 309-2020 - CORONAVIRUS. RETOMADA GRADATIVA
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DECRETO 310-2020 - EXTRAORDINARIOS SILVES PESSOAL
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DECRETO 311-2020 - EXTRAORDINARIO DE SILVES ASSISTENCIA SOCIAL
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