MAIS FACILIDADE JUNTO À RECEITA FEDERAL
O prefeito professor Paulino Grana aderiu ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal (RF). A adesão entre o município de silves e a RF se deu por meio de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, nessa sexta-feira (3/9), na Delegacia RF/AM, em Manaus. O delegado Eduardo Badaró (RF/AM), ressaltou as facilidades na adesão ao programa e os serviços que serão disponibilizados ao município para facilitar a vida do cidadão na resolução de problemas documentais junto à Receita Federal.
Os serviços que serão oferecidos: Os serviços que serão oferecidos são:
01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 - Conversão de processo eletrônico para digital
06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 - Cópia Declaração e recibos - DIRPF
09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 - Juntada de Documentos
13 - Procuração RFB
14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 - Protocolo de documentos
16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.